Flávio Christensen Nobre é Advogado por vocação, casado com Sheila Pradella Christensen Nobre com quem tem três filhas: Nathálya, Karoline e Lays. A filha Nathálya está com 18 anos e cursando Bio Medicina. A Karoline aos 14 anos, ao que parece, está propensa a seguir o caminho da Advocacia e a caçula Lays com 10 anos de idade, ainda não sabe o caminho que seguirá, ela tem paixão pelo esporte. Casado com a Sheila há 22 anos mas no total entre namoro, noivado e casamento já se vão quase 28 anos. “Uma das melhores coisas que fiz na minha vida foi ter conhecido minha esposa e com ela constituído minha linda família”, comenta Flávio... leia mais
*Flávio Christensen Nobre
A cena se repete e parece que poucos se dão conta dela: um brasileiro é condenado em primeira instância por um suposto crime – porque as provas são fracas ou inexistentes –, então, a segunda instância o absolve. Por ter seu nome, sua vida, carreira e sabe-se o que mais abalados pelas decisões antagônicas, o réu solicita que seu prejuízo material ou moral seja ressarcido pelo Estado, que responde por isso utilizando o dinheiro dos impostos. Em resumo, o Estado pagou o salário do juiz, do promotor, do desembargador e dos demais agentes que praticaram os atos jurisdicionais e, por fim, ainda indeniza o réu com o dinheiro com o qual ele mesmo contribuiu para manter essa máquina girando... leia mais
O texto prevê que a presença do trabalhador no local de trabalho para tarefas específicas não descaracteriza o teletrabalho, se este for o regime adotado em contrato.
Desde a reforma trabalhista, em 2017, há a previsão do regime de teletrabalho na CLT. Porém, não havia a possibilidade expressa de combinar o esquema remoto com o presencial – os contratos deveriam ser enquadrados em um modelo ou outro.... leia mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação, conforme o artigo 1.009 do Código de Processo Civil.
O colegiado, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que não admitiu agravo de instrumento por meio do qual a ex-sócia de um escritório de advocacia recorreu da homologação do acordo celebrado entre ela e a firma para formalizar a sua retirada... leia mais
A 3ª turma do TRT da 18ª região rejeitou embargos de uma mulher contra a penhora de veículo registrado em seu nome para pagar dívida trabalhista de namorado. O colegiado aplicou ao caso a teoria da aparência, ao considerar a existência de provas de que o executado exerce a posse do bem e dele faz uso em ocultação patrimonial... leia mais
No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil... leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários... leia mais
A prática de manter cantos motivacionais no ambiente de trabalho (em inglês, “cheers”) não representa dano moral ao empregado quando a atividade não ultrapassa o limite de promover o engajamento da equipe. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de SC negou o pedido de indenização por danos morais feito por um empregado da área administrativa de um hipermercado de Balneário Camboriú (SC).... leia mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma representante comercial de Dom Pedrito (RS) contra a Tim Celular S.A. A decisão segue o entendimento, de natureza vinculante, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência, nesse caso, é da Justiça Comum (estadual).... leia mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade pela obrigação..... leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138, julgada na sessão desta quarta-feira (23), foi unânime... leia mais